NR-33: quem precisa do curso de espaço confinado e validade

O que é espaço confinado e a quem a NR-33 se aplica?

A NR-33 trata da segurança e da saúde nos trabalhos em espaços confinados. De forma geral, espaço confinado é um ambiente não projetado para ocupação humana contínua, com meios limitados de entrada e saída e ventilação insuficiente para manter a atmosfera segura. Tanques, silos, galerias, poços, caldeiras e reservatórios são exemplos comuns.

A norma vale para as empresas cujos trabalhadores entram, trabalham ou dão apoio a atividades nesses locais. Se a sua rotina inclui limpeza, inspeção, manutenção ou montagem em ambientes assim, a NR-33 deve estar no radar. Quais locais da empresa são classificados como espaço confinado é uma definição que depende do reconhecimento e da identificação feitos no gerenciamento de riscos da própria organização.

Quais funções precisam de capacitação?

A NR-33 define três papéis, e cada um tem responsabilidades diferentes dentro da operação. A capacitação é exigida para todos eles, antes de atuarem no espaço confinado.

• Trabalhador autorizado: é quem entra no espaço confinado e executa a tarefa, conhecendo os riscos, os equipamentos e os procedimentos de emergência.
• Vigia: permanece do lado de fora, acompanha os trabalhadores autorizados, mantém comunicação com eles e aciona a emergência se necessário. O vigia não entra no espaço para realizar resgate por conta própria.
• Supervisor de entrada: é o responsável por emitir e encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho e por verificar se as condições de segurança estão atendidas antes e durante a atividade.

Qual a carga horária mínima do curso de NR-33?

Para o trabalhador autorizado e para o vigia, a capacitação inicial tem carga horária mínima de 16 horas. Para o supervisor de entrada, a carga horária mínima é de 40 horas, já que a função envolve mais responsabilidades de gestão e de decisão.

O conteúdo inclui reconhecimento dos riscos, medidas de controle, uso de equipamentos, procedimentos de entrada e de emergência e noções de resgate. A norma prevê parte prática, e a forma de cumprir esse conteúdo prático deve seguir o que a própria NR-33 estabelece. Um curso a distância pode ajudar na parte teórica, mas ele é complementar e não substitui a prática presencial nem a autorização da organização para o trabalhador atuar no espaço confinado, quando a norma exige.

Qual a validade e quando fazer a reciclagem?

A capacitação não vale para sempre. A NR-33 prevê reciclagem periódica, com periodicidade anual, ou seja, a cada 12 meses. Confira na redação vigente da norma a carga horária mínima da reciclagem de cada função, pois ela é diferente da carga do curso inicial.

Além do prazo regular, a reciclagem também é necessária em situações previstas na própria norma, como mudança significativa nos procedimentos, nas condições ou nos operadores do espaço, ou após afastamentos prolongados. O PGR e os procedimentos da empresa podem trazer exigências adicionais, por isso vale alinhar o calendário de treinamentos com o responsável por segurança do trabalho.

Só o curso basta para entrar em um espaço confinado?

Não. Concluir a capacitação é um dos requisitos, mas não o único. O trabalhador também precisa ter o ASO com aptidão para a atividade, e a empresa deve manter procedimentos, sinalização, equipamentos adequados e a Permissão de Entrada e Trabalho para cada entrada. Quais exames compõem a avaliação de saúde e quais medidas de controle se aplicam dependem do PCMSO e do PGR da organização.

A autorização para atuar no espaço confinado é uma decisão da própria empresa, tomada depois de verificar que o profissional está capacitado, apto e que as condições da tarefa estão controladas. O certificado do curso, sozinho, não concede essa autorização.

Para quem contrata o treinamento, vale conferir se o certificado traz o nome do trabalhador, a carga horária, o conteúdo, a data e os dados de quem ministrou. Esse registro deve ficar disponível para a fiscalização e para a gestão interna de segurança.

Perguntas frequentes