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Edição 2026 · Documentos · Nº 02
Termos de Uso do site

Termos.Claros e curtos.Sem pegadinha.

Estas são as condições de uso do site da CEMED: o que você pode fazer com o conteúdo, o que a leitura das nossas páginas técnicas significa (e o que não significa), como funcionam o Programa de Indicação e o Club CEMED, e até onde vai a nossa responsabilidade. Ao navegar pelo site, você concorda com o que está escrito aqui.

Documento vigente · 06/09/2026
ATIVO

Dezesseis cláusulas
em linguagem direta

Objeto, uso permitido, propriedade intelectual, caráter informativo do conteúdo normativo, ausência de relação médico-paciente pela leitura, regras do Programa de Indicação e do Club CEMED, limitação de responsabilidade, links externos e foro.

Cláusulas
16
Vigência
06/09
Foro
SE
Tirar dúvida no WhatsApp
Documento
02
termos de uso
2005Fundação
CEMED em Sergipe
16Cláusulas
sem letra miúda
06/09/26Atualização
versão vigente
SEForo
Comarca de Carmópolis
Por que este documento existe
· 02 ·

Um site de medicina e segurança do trabalho publica informação que gera decisão — e decisão sobre saúde e conformidade merece regra escrita.

As páginas técnicas da CEMED explicam normas regulamentadoras, prazos e obrigações. São úteis para orientar, mas não substituem a análise do caso concreto: a mesma norma se aplica de forma diferente a uma obra, a um hospital e a um escritório.

Estes termos delimitam, sem rodeio, o que o site é e o que ele não é — e registram as regras dos programas abertos ao público, para que ninguém dependa de promessa verbal.

Cláusula 01

Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a navegação no site institucional da CEMED, disponível em cemed.med.br, incluindo as páginas de serviços, cursos, comunicados técnicos, o Club CEMED, o Programa de Indicação e os formulários públicos.

Ao acessar o site, você declara que leu e aceita estas condições. Se não concordar com algum ponto, não utilize o site — e, se quiser esclarecer antes, escreva para cemedsst@gmail.com.

A contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho é regida pelo contrato específico firmado com a empresa contratante, que prevalece sobre estes termos em caso de divergência quanto ao serviço contratado.

Cláusula 02

Quem opera este site

O site é operado pela CEMED Medicina e Segurança do Trabalho, CNPJ 58.980.948/0001-30, em atividade desde 2005, com matriz em Carmópolis/SE (Rua Jackson de Figueiredo, 53) e filial em Aracaju/SE (Rua João Pessoa, Edifício Cidade de Aracaju, 2º andar, sala 208, Centro). Atendimento de segunda a sexta-feira.

Contato oficial: WhatsApp (79) 98803-0356, Carmópolis (79) 99988-2119, Aracaju (79) 99817-0114, e-mail cemedsst@gmail.com. A CEMED não se responsabiliza por perfis, páginas ou números de contato que não sejam estes.

Cláusula 03

Uso permitido e condutas vedadas

O site pode ser livremente consultado por qualquer pessoa, para fins de informação, orientação profissional, avaliação de fornecedores e contato com a CEMED. Você pode imprimir ou compartilhar páginas para uso próprio ou interno da sua empresa.

É vedado:

  1. 01Copiar, raspar (scraping) ou reproduzir em massa o conteúdo do site, inclusive por meio automatizado, sem autorização escrita
  2. 02Coletar endereços de e-mail, telefones ou dados de empresas exibidos no site para disparo de mensagens não solicitadas
  3. 03Usar a marca, o logotipo ou o nome CEMED de modo que sugira parceria, credenciamento ou endosso inexistentes
  4. 04Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados que não sejam seus, por qualquer meio
  5. 05Introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do site
  6. 06Publicar, por meio dos formulários, conteúdo ilícito, ofensivo ou de terceiro sem autorização

A CEMED pode adotar medidas técnicas de proteção — como limite de requisições por endereço IP — e restringir o acesso de origens que violem estas regras.

Cláusula 04

Propriedade intelectual

Os textos, materiais técnicos, comunicados, ilustrações, layout, código-fonte, marca e logotipo apresentados no site pertencem à CEMED ou são utilizados sob licença. A reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial sem autorização escrita é proibida.

É permitida a citação de trechos dos nossos comunicados e materiais técnicos, desde que com indicação clara da autoria (CEMED) e link para a página de origem. Normas regulamentadoras, portarias e demais textos legais citados no site são de domínio público e pertencem aos respectivos órgãos emissores.

Cláusula 05

Conteúdo técnico é informativo

As páginas sobre normas regulamentadoras, prazos, obrigações do eSocial, exames e programas de saúde ocupacional têm caráter exclusivamente informativo. Elas refletem o entendimento técnico da CEMED na data de publicação e não constituem parecer jurídico, laudo, consultoria formal nem substituem a análise do caso concreto por profissional habilitado.

A legislação de SST muda com frequência e a aplicação depende do risco real de cada atividade, do porte da empresa e do enquadramento. Antes de tomar decisão com base em conteúdo do site, confirme a situação da sua empresa com a equipe técnica.

Documentos técnicos e laudos só têm validade quando emitidos e assinados pelo profissional habilitado para cada peça — PGR e inventário de riscos por Técnico de Segurança do Trabalho registrado no MTE, PCMSO e ASO por Médico do Trabalho e laudos de engenharia por Engenheira de Segurança do Trabalho. Nenhuma página deste site produz esse efeito.

Cláusula 06

Leitura do site não cria relação médico-paciente

Nenhum conteúdo do site constitui consulta, diagnóstico, prescrição ou orientação médica individual. Ler estas páginas, preencher um formulário ou trocar mensagens iniciais por WhatsApp não estabelece relação médico-paciente com os profissionais da CEMED.

Atendimento clínico, exames ocupacionais e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional exigem consulta presencial em uma das unidades, com identificação do trabalhador e registro em prontuário.

Em emergência, não use o site nem o WhatsApp: procure imediatamente o serviço de urgência mais próximo ou ligue para o SAMU (192).

Cláusula 07

Cadastro e áreas restritas

Algumas áreas exigem cadastro e credenciais — como a área do cliente, o painel do indicador e o sistema de gestão contratado pelas empresas. As credenciais são pessoais e intransferíveis: você responde pelas ações praticadas com elas.

  • informe dados verdadeiros e mantenha o cadastro atualizado;
  • não compartilhe login e senha, nem permita uso por terceiros;
  • comunique imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado pelo WhatsApp institucional ou por e-mail.

A CEMED pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, de uso indevido ou de risco à segurança da plataforma, sem prejuízo das obrigações contratuais já assumidas entre as partes.

Cláusula 08

Envio de currículo

O envio de currículo pelo site é uma manifestação de interesse: não gera vínculo empregatício, promessa de contratação, direito a processo seletivo nem obrigação de resposta individual.

Você declara que as informações prestadas são verdadeiras e que o arquivo enviado é seu ou está autorizado a enviá-lo. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade, inclusive o prazo de guarda e a forma de pedir exclusão.

Cláusula 09

Programa de Indicação

O Programa de Indicação remunera quem apresenta à CEMED uma empresa que venha a contratar seus serviços. Não é sistema de níveis, não há recrutamento de novos indicadores como fonte de ganho e não há qualquer pagamento para participar. As regras são estas:

  1. 01Pode participar qualquer pessoa maior de 18 anos, com CPF regular, após cadastro no painel do indicador e aceite destes termos.
  2. 02A indicação é válida quando registrada no painel antes de a empresa indicada iniciar negociação com a CEMED por outro caminho, e desde que ela ainda não seja cliente. Havendo duas indicações da mesma empresa, prevalece a primeira registrada, pela data e hora do sistema.
  3. 03A comissão corresponde a 10% do valor efetivamente pago pela empresa indicada à CEMED em cada mês, considerada apenas a receita própria dos serviços contratados. Itens repassados a terceiros são informados caso a caso e não entram na base de cálculo.
  4. 04O pagamento é feito por PIX na chave cadastrada, até o dia 10 do mês seguinte ao mês em que a empresa indicada efetivamente pagou. Mês sem pagamento da indicada é mês sem comissão; retomado o pagamento, a comissão volta a ser apurada.
  5. 05A comissão é devida enquanto o contrato da empresa indicada estiver ativo e adimplente. Encerrado o contrato, a comissão cessa; se a mesma empresa retornar, o indicador original é reconhecido.
  6. 06Tributação: para indicador pessoa física, o pagamento é feito por recibo, com as retenções legais aplicáveis; para indicador pessoa jurídica, mediante emissão de nota fiscal de serviço. A responsabilidade pela declaração dos valores recebidos é do indicador.
  7. 07Não são aceitas indicações que envolvam conflito de interesse — como indicar empresa em que o indicador tenha poder de decisão sobre a contratação — nem indicações feitas mediante promessa de vantagem a quem decide a compra.
  8. 08A CEMED pode alterar o percentual, as regras ou encerrar o programa mediante aviso publicado nesta página com 30 dias de antecedência. As indicações registradas antes da alteração seguem a regra vigente na data do registro, enquanto os respectivos contratos permanecerem ativos.
  9. 09O descumprimento destes termos, a prestação de informação falsa ou a tentativa de fraude na apuração autorizam o cancelamento do cadastro e a suspensão dos pagamentos pendentes de apuração.

Dúvidas sobre apuração ou pagamento devem ser dirigidas ao WhatsApp institucional ou ao e-mail cemedsst@gmail.com, identificando o indicador e a empresa indicada.

Cláusula 10

Club CEMED

O Club CEMED é a vitrine pública das empresas conveniadas. Ao consultá-la, observe:

  1. 01A vitrine reúne empresas conveniadas à CEMED e exibe apenas dados institucionais da pessoa jurídica.
  2. 02A presença no Club CEMED não constitui recomendação, auditoria, certificação nem garantia de qualidade dos produtos e serviços da empresa listada — a relação comercial com ela é firmada diretamente entre as partes.
  3. 03A CEMED não é parte nos negócios celebrados entre visitantes e empresas conveniadas e não responde por eles.
  4. 04A empresa conveniada é responsável pela veracidade dos dados que fornece e deve comunicar alterações de contato, endereço ou situação cadastral.
  5. 05A remoção da vitrine pode ser solicitada a qualquer momento pela empresa, e é atendida em até 5 dias úteis, sem efeito sobre o contrato de prestação de serviços de SST.
Cláusula 11

Preços, ofertas e orçamentos

Valores, prazos, cargas horárias e condições eventualmente publicados no site são referenciais e podem variar conforme o número de trabalhadores, os riscos da atividade, a unidade de atendimento e a data. Promoções e pacotes valem enquanto estiverem no ar, nas condições ali descritas.

A relação contratual se forma com o orçamento formal aceito pela empresa ou com a confirmação do agendamento e pagamento do serviço — é esse documento que prevalece sobre qualquer valor exibido em página de divulgação.

Cláusula 12

Limitação de responsabilidade

A CEMED empenha-se em manter o site correto, atualizado e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falha de provedor de infraestrutura, ataque, queda de energia ou eventos fora do seu controle.

Dentro dos limites da lei, a CEMED não responde por:

  • decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo do site, sem análise técnica do caso;
  • indisponibilidade temporária do site ou de serviços de terceiros integrados;
  • conteúdo, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados a partir de links;
  • uso indevido de credenciais de acesso por culpa do próprio usuário ou de quem ele autorizou.

Nada nesta cláusula afasta a responsabilidade da CEMED pelos serviços de saúde e segurança do trabalho efetivamente contratados, nem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Cláusula 14

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site — formulários, contatos, registros de navegação, Club CEMED e Programa de Indicação — está descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados, que integra estes termos.

Solicitações de titular (acesso, correção, exclusão e demais direitos do art. 18 da LGPD) devem ser enviadas para cemedsst@gmail.com, com o assunto LGPD, ou pelo WhatsApp institucional.

Cláusula 15

Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes nas regras do Programa de Indicação observam o aviso prévio de 30 dias previsto na cláusula 09.

Cláusula 16

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Carmópolis, Estado de Sergipe, para dirimir controvérsias deles decorrentes, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade legal de o consumidor ajuizar a ação no foro do seu domicílio.

Contato para assuntos deste documento

CEMED Medicina e Segurança do Trabalho — CNPJ 58.980.948/0001-30
Rua Jackson de Figueiredo, 53 — Carmópolis / SE
WhatsApp (79) 98803-0356 · cemedsst@gmail.com

Versão vigente desde 6 de setembro de 2026.

Dúvida sobre alguma cláusula?

Pergunte antes
de concordar.

"Contrato bom é o que as duas partes entenderam igual."

(79) 98803-0356CNPJ 58.980.948/0001-30Seg a SexCarmópolis · Aracaju · SE
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