Lei 13.722 (Lei Lucas)
Primeiros Socorros Lei Lucas (Lei 13.722): guia do curso
O curso Primeiros Socorros Lei Lucas (Lei 13.722), nível básico, tem 9 horas e é oferecido pela CEMED em EAD com certificado. Ele prepara professores e funcionários para agir em emergências, mas a obrigação depende da norma e de cada estabelecimento.
O que é a Lei Lucas
A Lei nº 13.722, de 2018, ficou conhecida como Lei Lucas e trata da capacitação em primeiros socorros em ambiente escolar. Ela busca que professores e funcionários estejam preparados para reconhecer uma emergência e iniciar os primeiros cuidados até a chegada do socorro especializado.
O nome da lei lembra o menino Lucas, cuja história motivou a criação da norma. O curso da CEMED apresenta o tema de forma didática, com foco no que fazer e no que evitar nos primeiros minutos de uma emergência.
Quem precisa fazer o treinamento
A obrigação recai sobre o estabelecimento de ensino e sobre o seu quadro de professores e funcionários. Quantas pessoas devem ser capacitadas, em quais turnos e com que frequência depende do texto da lei, de regulamentações locais e da organização de cada escola.
Por isso, a direção ou o responsável deve confirmar a exigência antes de definir quem fará o curso.
Podem fazer o curso professores, coordenadores, auxiliares, equipe de portaria, merendeiras e demais funcionários que convivem com crianças e adolescentes. Quem trabalha em recreação, creches e atividades esportivas também costuma se interessar pelo conteúdo.
Para que serve o treinamento
O objetivo é formar pessoas que reconheçam uma emergência, acionem o serviço de atendimento e façam os cuidados iniciais com segurança. Em um ambiente com crianças e adolescentes, esse preparo pode ajudar a reduzir o tempo entre o incidente e o atendimento.
O treinamento também ensina o limite da atuação de quem presta o primeiro atendimento: o leigo não substitui o profissional de saúde, apenas ganha tempo e evita que a situação piore até a chegada do socorro. Saber o que não fazer, como oferecer líquido a quem desmaiou ou mover sem necessidade uma vítima de queda, é tão importante quanto saber o que fazer.
O que se aprende no curso
Um curso básico de primeiros socorros costuma tratar de temas como os listados abaixo. O conteúdo exato das 9 horas está na ementa publicada no site da CEMED.
Os exemplos são pensados para o dia a dia da escola, como o recreio, a quadra e a sala de aula.
O aluno aprende também a manter a calma, a organizar quem está por perto, a registrar o que aconteceu e a passar informações claras ao serviço de emergência e aos responsáveis pela criança. Essas atitudes simples fazem diferença quando cada minuto conta.
O ideal é que a escola reúna, além do curso, um plano de emergência conhecido por todos, com telefones úteis, caminhos de saída e responsáveis por cada tarefa.
- Segurança da cena e avaliação inicial da vítima
- Acionamento do socorro e comunicação com a família e a direção
- Engasgo e desobstrução das vias aéreas
- Sangramentos, mal súbito e lesões comuns no ambiente escolar
Como funciona o curso EAD da CEMED
O curso custa R$ 75 e tem carga horária de 9 horas. Ele é feito online, na plataforma da CEMED Sergipe, e o certificado é emitido após a conclusão das aulas e da avaliação.
Trata-se de treinamento complementar. O curso EAD não substitui a prática presencial nem a autorização da organização, quando a norma exigir. Nesses casos, a prática é agendada à parte.
O certificado comprova a conclusão do curso e não promete emprego nem aprovação em fiscalização.
Curso na CEMED
Veja a ementa e a inscrição no curso Primeiros Socorros Lei Lucas, lembrando que a prática presencial, quando a norma exige, é agendada à parte.
Ver o cursoPerguntas frequentes
A Lei Lucas vale para todas as empresas?
A lei é voltada a estabelecimentos de ensino. Outros setores devem verificar as normas aplicáveis à sua atividade e o PGR da própria organização, sem presumir obrigação.
O certificado do EAD substitui a prática presencial?
Não. O curso EAD é complementar. Quando a norma exigir prática presencial, ela precisa ser feita e agendada à parte, com a autorização da organização.
Qual é a validade do certificado?
Este texto não fixa prazo. A validade e a necessidade de reciclagem dependem da norma aplicável e das regras da escola ou empresa, que devem ser confirmadas antes da contratação.
Quanto custa o curso e quanto tempo leva?
O curso tem 9 horas de carga horária e custa R$ 75. Ele é feito online, pela plataforma EAD da CEMED, e o aluno pode estudar a partir do próprio computador ou celular.
Conteúdo informativo. O curso EAD da CEMED é complementar e não substitui a prática presencial nem a autorização da organização, quando a norma exigir.