NR-20
Plano de resposta a emergências em petróleo e gás: o que a NR-20 exige e como organizar a resposta
Em uma instalação de petróleo e gás, a emergência não avisa: um vazamento em linha, um incêndio em tanque ou um alarme de gás sulfídrico exigem que dezenas de pessoas saibam, em minutos, o que fazer. A NR-20 manda escrever e pôr em prática um plano de resposta a emergências. Veja o que ele precisa conter, como se organiza a resposta e quais comunicações são obrigatórias.
Elaborar e implementar: a regra central da NR-20
A NR-20 trata da segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis, da extração à transferência. No item 20.15.1, ela exige que o empregador elabore e implemente um plano de resposta a emergências com ações específicas para vazamentos ou derramamentos de inflamáveis e líquidos combustíveis, incêndios e explosões.
As duas palavras pesam. Elaborar é escrever o documento. Implementar é ter pessoas treinadas, recursos no lugar certo e exercícios simulados feitos e registrados. Um plano que mora em uma pasta do almoxarifado, e que ninguém do turno conhece, não cumpre a norma.
A mesma NR pede um plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas (item 20.14). Os dois podem formar um único documento: a prevenção diz como evitar o evento, e a resposta diz o que fazer quando ele acontece.
O conteúdo mínimo do plano
Para as instalações classes I, II e III, o item 20.15.2 lista o que o plano deve conter no mínimo, sempre considerando as características e a complexidade da instalação e as normas técnicas aplicáveis:
- a referência técnico-normativa utilizada;
- o nome e a função dos responsáveis técnicos pela elaboração e pela revisão;
- os possíveis cenários de emergência, estabelecidos com base nas análises de riscos;
- os procedimentos de resposta para cada cenário;
- o cronograma, a metodologia e os registros dos exercícios simulados.
Quando a emergência passa da cerca
Se a análise de riscos mostrar que um acidente pode ter consequências além dos limites da instalação, o plano precisa incluir a proteção da comunidade vizinha, com mecanismos de comunicação e alerta, isolamento da área atingida e acionamento das autoridades públicas (item 20.15.3).
Em campos terrestres, como os do interior de Sergipe, poços e estações ficam perto de povoados, estradas vicinais e rios. Uma nuvem de gás ou de gás sulfídrico segue o vento, e o cenário precisa considerar as casas que estão no caminho.
O plano dentro do PGR e a relação com a brigada
A NR-1 exige que o gerenciamento de riscos tenha procedimentos de resposta a emergências, com meios, responsáveis e recursos para primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono, e com as medidas para emergências de grande magnitude, aquelas cujas consequências atingem a população ou o meio ambiente. Também exige simulados com evidências registradas (item 1.5.6).
A NR-23, por sua vez, remete à legislação estadual de prevenção de incêndios e manda informar todos os trabalhadores sobre os equipamentos de combate, a evacuação e os alarmes. A brigada, formada segundo as regras do Corpo de Bombeiros, é parte da estrutura de resposta, mas não substitui o plano.
Cenários típicos de um campo terrestre
Os cenários devem nascer da análise de riscos da própria instalação. Em produção terrestre, os mais comuns são: vazamento em linha de surgência, separador ou tanque; incêndio em poça; incêndio em tanque, com risco de boilover em óleo cru; nuvem de gás inflamável; liberação de gás sulfídrico; descontrole de poço; acidente com caminhão de produto; e vítima em espaço confinado.
Para o descontrole de poço, a Resolução ANP nº 46/2016 (SGIP) exige plano específico integrado aos demais planos de emergência e simulados periódicos. Cada cenário deve dizer o produto, o alcance, o vento, a válvula de bloqueio e os recursos necessários.
Quem coordena, quem comunica, quem combate e quem conta
Toda emergência precisa de um único coordenador, com substituto definido para cada turno. Ao redor dele, o plano define a comunicação (que registra horários e faz as ligações previstas), o combate e controle (equipe de emergência ou brigada), a contagem e o controle de acesso, os primeiros socorros e o apoio operacional e ambiental.
A NR-20 exige que os integrantes da equipe de resposta façam exames médicos específicos para a função, incluindo fatores psicossociais, com atestado de saúde ocupacional (20.15.6), e estabelece que a participação é voluntária, salvo quando a natureza da função a determina (20.15.7).
Alarmes, biruta, ponto de encontro e contagem
Cada alarme deve ter um significado claro e uma ação definida. Ao abandonar a área, o trabalhador olha a biruta: a ponta aberta do cone mostra para onde o vento leva a nuvem. A regra é sair de lado ou contra o vento e, com gás sulfídrico, que é mais pesado que o ar, buscar pontos mais altos.
Como o vento muda, o plano precisa de pelo menos dois pontos de encontro em direções diferentes. No ponto, o responsável pela contagem cruza a lista de presença, as permissões de trabalho abertas e a escala do turno. Quem falta é informado ao coordenador, e só a equipe de emergência, protegida, faz a busca.
Comunicações obrigatórias
Nos casos de vazamento, incêndio ou explosão com morte, queimaduras graves com internação ou resposta de grande magnitude, a NR-20 manda comunicar a Inspeção do Trabalho e o sindicato até o segundo dia útil (item 20.16). Havendo acidente do trabalho, a CAT é emitida até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, de imediato.
A Resolução ANP nº 882/2022 exige comunicação inicial de acidente grave em até 4 horas da constatação e dos demais incidentes em até 48 horas, com relatório de investigação em até 90 dias. Se o óleo pode atingir águas, a Lei nº 9.966/2000 manda comunicar imediatamente o órgão ambiental, a Capitania e a ANP, e entra o Plano de Emergência Individual da Resolução CONAMA nº 398/2008, que é simplificado para sondas terrestres.
O IBAMA recebe a comunicação pelo Siema quando é ele quem licencia. Em Sergipe, a maior parte dos campos é licenciada pela ADEMA, e o canal e o prazo estão nas condicionantes da licença. Quando a comunidade pode ser atingida, entram bombeiros, SAMU, polícia e Defesa Civil.
Simulados que ensinam e retorno à normalidade
Os simulados devem ser feitos no horário de trabalho, com periodicidade mínima anual, menor se houver falhas ou se a análise de riscos indicar (20.15.5). Devem retratar a rotina real, ter critérios de avaliação e resultados divulgados aos trabalhadores do cenário. Cada falha vira uma ação com responsável e prazo, e o plano é revisado.
A emergência só termina com o retorno seguro: liberação da área após medição de gases e inspeção, preservação da cena para a investigação, destinação dos resíduos, reposição dos recursos, apoio às pessoas e relatório de investigação com causas e medidas preventivas (20.16.2).
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A NR-20 exige curso específico sobre o plano de resposta a emergências?
Não. A NR-20 exige que o plano seja elaborado e implementado e que haja simulados, mas não fixa curso nem carga sobre o plano. Os cursos da NR-20 (Iniciação, Básico, Intermediário, Avançado e Específico) e a formação de brigada continuam obrigatórios conforme a atividade.
Com que frequência devem ser feitos os simulados?
No mínimo uma vez por ano, no horário de trabalho, com frequência maior se forem detectadas falhas ou se a análise de riscos recomendar (NR-20, item 20.15.5).
Qual é o prazo para comunicar um acidente grave à ANP?
A Resolução ANP nº 882/2022 fixa até 4 horas da constatação para acidentes graves e até 48 horas para os demais incidentes. A primeira comunicação pode ser feita com as informações disponíveis no momento.
Toda instalação terrestre precisa de PEI?
O PEI da Resolução CONAMA nº 398/2008 vale para incidentes de poluição por óleo em águas. Instalações como dutos, terminais e sondas terrestres que possam atingir rios, lagoas ou o mar precisam dele; para sondas terrestres, o PEI é simplificado.
Quem pode participar da equipe de emergência?
A participação é voluntária, salvo quando a natureza da função a determina, e os integrantes fazem exames médicos específicos para a função, incluindo fatores psicossociais (NR-20, itens 20.15.6 e 20.15.7).
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