1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar e utilizar o sistema Gestor SST (disponivel em cemed.med.br), operado pela CEMED Medicina e Segurança do Trabalho (CNPJ 58.980.948/0001-30), voce concorda com estes Termos de Servico. Caso nao concorde, nao utilize o sistema.
2. Descrição do Servico
O Gestor SST e uma plataforma de gestão de saúde e segurança do trabalho que oferece:
- Gestão de exames ocupacionais e emissao de ASOs
- Cadastro e controle de empresas, funcionários e funções
- Integração com eSocial para envio de eventos
- Gestão de EPIs e documentos de segurança
- Faturamento e controle financeiro
- Agendamento de exames e consultas
- Integracoes com servicos externos (Google Workspace, ASAAS)
3. Cadastro e Acesso
- O acesso ao sistema requer cadastro com e-mail e senha validos
- Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais
- O acesso e pessoal e intransferivel
- Níveis de permissão sao definidos pelo administrador do sistema
4. Obrigacoes do Usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Nao compartilhar credenciais de acesso
- Utilizar o sistema apenas para fins legitimos de SST
- Respeitar a legislacao vigente no uso dos dados
- Comunicar imediatamente qualquer uso nao autorizado de sua conta
5. Responsabilidades da CEMED
A CEMED se compromete a:
- Manter o sistema disponivel e funcional
- Proteger os dados armazenados conforme a LGPD
- Realizar backups periodicos dos dados
- Comunicar eventuais interrupcoes programadas
6. Limitacao de Responsabilidade
A CEMED nao se responsabiliza por:
- Interrupcoes decorrentes de falhas de infraestrutura de terceiros
- Uso indevido do sistema pelo usuário
- Dados inseridos incorretamente pelo usuário
- Indisponibilidade de servicos externos integrados (Google, ASAAS)
7. Propriedade Intelectual
O sistema Gestor SST, incluindo seu código-fonte, design, marcas e conteudo, e de propriedade exclusiva da CEMED. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao sem autorização previa.
8. Rescisao
A CEMED reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos, sem aviso previo.
9. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações serao publicadas nesta pagina com a data de atualização revisada.
10. Contato
- CEMED Medicina e Segurança do Trabalho
- Rua Jackson de Figueiredo, 53 - Centro
- CEP 49700-000 - Carmopolis/SE
- Tel: (79) 98803-0356
- E-mail: contato@cemed.med.br
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Carmopolis/SE para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos de Servico.